sábado, 19 de fevereiro de 2011

Este governo não merece mais do que uma inequívoca censura
















 
O texto que sustenta a moção de censura do Bloco de Esquerda, acima transcrito, não deixa margens para dúvidas sobre a existência de múltiplos motivos para censurar o governo de José Sócrates. 
O aumento do desemprego e da precariedade, a redução de salários, o congelamento de pensões, o agravamento da carga fiscal, a diminuição dos apoios sociais e a degradação do Estado Social são apenas alguns destes motivos.
 
Para  além  das análises  e contra-análises  que  ocuparam  a  comunicação  social  durante  os  últimos  dias,  do  legítimo       (re)aparecimento  de  vozes convergentes e divergentes dentro do próprio Bloco, convém que nos centremos no que é agora fundamental:
Existe ou não um agravamento das condições socio-económicas do país?
Existe ou não necessidade de travar as políticas levadas a cabo pelo PS (coadjuvado pelo PSD)?
Existem ou não motivos para censurar este governo?

A nossa resposta é sim. E é precisamente por a nossa resposta ser afirmativa que nos colocamos do lado daqueles que apoiam a apresentação da moção de censura do Bloco de Esquerda.
Não escamoteamos que existiu alguma inabilidade na forma como a proposta foi anunciada, não escondemos que a mesma deveria ter sido alvo de discussão aprofundada dentro do próprio Bloco, mas consideramos que, embora importantes, essas são questões que os aderentes do Bloco deverão discutir internamente e no tempo adequado.

Ao contrário da direita, que se apressou a anunciar a inviabilização da moção de censura do Bloco de Esquerda (será interessante assistir aos argumentos que irão inventar para não apoiarem o texto hoje divulgado...), a esquerda não pode titubear na oposição a este governo, sob pena de se tornar cúmplice e refém das políticas do mesmo.

Esta moção de censura é pois uma oportunidade para reafirmar a existência de alternativas credíveis e sólidas ao rotativismo do bloco central, uma oportunidade para a esquerda demonstrar que este governo não merece mais do que uma inequívoca censura...

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19 comentários:

  1. O PS é igual ao PSD?
    Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2011

    Num momento em que é consensual o aproximar do fim de ciclo político, o rotativismo do poder do PS para o PSD parece ser o passo que se segue. Apenas não sabemos quando. As sondagens já o antevêem, a tradição o assegura e os comentadores o garantem. Não sendo um fenómeno novo, importa ter em conta que o rotativismo é uma tendência típica das democracias consolidadas. Dois partidos hegemónicos, ideologicamente moderados, vão-se revezando no exercício do poder. Tais partidos podem exercer o poder isoladamente ou em coligação e os ciclos políticos podem ser mais ou menos longos, mas regra geral este é o panorama a que se assiste na generalidade das democracias ocidentais. Portugal não tem sido excepção nestes domínios. Desde 1987, com as primeiras maiorias absolutas de Cavaco Silva, o rotativismo tem acontecido sem grande sobressaltos.

    Normalmente é associado a este fenómeno a questão da ausência de alternativas na governação, da indiferenciação de políticas que permita ao cidadão escolher racionalmente entre a alternativa A e a alternativa B. Importa sublinhar que, em bom rigor, tal relação de causalidade não é linear, devendo até ter-se uma abordagem distinta quanto aos dois fenómenos. No fundo, uma coisa é o rotativismo e outra coisa diferente é a ausência de diferenciação ideológica. O rotativismo não tem de estar necessariamente associado a uma falta de diferenciação ideológica entre os dois principais partidos que se revezam no poder.

    E é precisamente nesta última questão que o caso português se distingue. A falta de diferenciação ideológica entre PS e PSD não é algo apenas de senso comum. Também não se resume a uma peça do argumentário dos restantes partidos quando criticam o “centrão”. Tal falta de diferenciação já foi estudada e comprovada academicamente (André Freire, Esquerda e Direita na Política Europeia, 2006), encontrando-se assim uma especificidade portuguesa tendo como referência o panorama das mais antigas democracias europeias. As razões para tal especificidade nacional podem ser encontradas, entre outras dimensões, no período de transição para a democracia e nas correntes políticas que integraram desde logo cada uma das forças políticas.

    Posto isto, chegamos a uma das questões que mais são colocadas no momento actual: podemos assumir que é indiferente para o país uma maioria PS ou uma maioria PSD. Bem, o rotativismo é uma coisa, a falta de diferenciação ideológica é outra e a não distinção ideológica é ainda outra. Apesar de não serem tantas quanto seria desejável, diria que existem diferenças nas governações PS e PSD (a identificação das mesmas posso guardar para um próximo artigo). Como é evidente, as diversas forças políticas encontram as formas que consideram mais convenientes para se posicionar sobre esta questão. Fazem o seu papel, portanto. O eleitorado também faz o seu ao comprar ou não tais posicionamentos. É o mercado da oferta e procura política e eleitoral no seu melhor.

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  2. O desemprego mata a democracia
    por Daniel Oliveira

    O desemprego atingiu de novo números históricos. Nada que espante quem foi avisando que o caminho que Portugal e a Europa - sim, pela centésima vez, esta crise e as grandes opções que estão a ser tomadas não são apenas nacionais - estão a seguir só podia acabar nisto. A austeridade como programa político pode salvar muita gente, só não salva quem devia estar na prioridade de qualquer governo decente.
    Olhamos para o desemprego como um problema social. É, e essa é a sua dimensão mais relevante. Ele tem consequências profundas na coesão nacional e na estabilidade, que não pode ser apenas política. Ele cria uma espiral de pobreza que o torna numa bomba relógio para qualquer Nação. Mas o desemprego, pelas suas consequências profundas, desdobra-se em muitos problemas. É um problema para as finanças públicas, para a economia e para a democracia.
    É um problema para as finanças públicas. Menos gente a trabalhar é menos gente a pagar impostos. E é mais gente a receber subsídios do Estado. O aumento do desemprego obriga ao aumento da carga fiscal, com repercussões económicas, e uma redução dos apoios sociais, com repercussões sociais. Já o escrevi várias vezes: a austeridade faz mal às finanças do Estado. Só não vê quem não quer ou quem aposta na degradação das contas públicas para assim impor o seu Estado mínimo.
    É um problema para a economia. Mais desempregados é menos dinheiro a circular. Reduz a procura interna. E no tempo em que, apesar da aposta que deveriamos estar a fazer na prdução de bens transacionáveis para o mercado externo, as exportações dependem dos limites da crise dos outros, a procura interna continua a ser fundamental. Sobretudo para as pequenas e médias empresas, as que são responsáveis pelo maior número de empregos criados em Portugal. E o desemprego criará um problema às instituições de crédito, com um aumento seguro das taxas de incumprimento. O desemprego ressulta da crise e cria mais crise. E mais crise é mais desemprego. É um ciclo infernal.
    É um problema para a democracia. A democracia não se resume ao gesto do voto. Ela depende do mínimo de coesão social. As pessoas só participam na vida em comunidade se sentirem que pertencem a essa comunidade. Ora, o trabalho continua a ser um dos mais poderosos instrumentos de integração social. As pessoas, depois de dizerem como se chamam, dizem o que fazem na vida. E por o que fazem na vida entendemos a sua profissão. É através do seu trabalho que definem o seu lugar na sociedade. Mal, talvez. Mas é assim que as coisas são. O desemprego não se limita a excluir os cidadãos de direitos e deveres. Exclui-as do lugar onde vivem. E quem se sente excluido deixa de acreditar nos que os rodeiam e, ainda mais, nos que são escolhidos para dirigir o País. O desemprego é um dos mais poderosos instrumentos contra a democracia.
    Lutar pelo pleno emprego - uma sociedade onde apenas existe o desemprego friccional, voluntário, sazonal ou casual - tem de continuar a ser a principal prioridade de qualquer sociedade democrática. É uma questão de direitos humanos, sim. Mas é mais do que isso: é uma questão de sobreviência. Um governo que falha nas políticas de emprego é um governo que falha em tudo. Não é mais um indicador. É o indicador que interessa.

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  3. 2003: o ano em que o Estado se endividou a mais de 10%

    Face ao mais que credível cenário da insustentabilidade da dívida pública portuguesa, já aqui temos argumentado pela necessidade de a reestruturar. Encetar este processo quanto antes pouparia aos portugueses anos de austeridade e recessão inglórias e, sobretudo se num esforço conjunto com os outros países periféricos, colocaria Portugal numa posição de maior força face aos nossos principais credores (os bancos alemães e franceses). Também já aqui argumentei pela necessidade de uma auditoria independente à dívida pública que torne todo este processo transparente e conduzido segundos os nossos interesses, tendo assim acesso à informação sobre a forma como nos endividámos, em que termos e com que propósitos. Um processo que abriria o caminho à discussão sobre a legalidade, legitimidade e sustentabilidade da dívida, ao mesmo tempo que contribuiria certamente para que este tipo de processos se guiasse por normas e práticas mais transparentes e democráticas no futuro.

    Um bom exemplo do possível trabalho que uma comissão de auditoria poderia escrutinar é o caso, razoavelmente bem conhecido, da venda de créditos fiscais e da segurança social ao Citigroup em 2003, liderada por Manuela Ferreira Leite. Esta foi uma operação ruinosa de antecipação de receitas fiscais (contabilizadas como receitas extraordinárias), que, segundo a estimativas do IDEFE (entidade avaliadora do negócio) nessa altura, significou, na prática, um endividamento de 1,765 mil milhões de euros do Estado português a mais de 10% de taxa de juro a dez anos (a taxa actual é de 7,5%). A operação é complicada e vale mesmo a pena ler o excelente trabalho do jornalista João Ramos de Almeida (aqui e aqui), feito numa altura em que os jornais generalistas ainda tinham bons suplementos de economia.

    Contudo, o que é mais interessante é a escolha de financiamento em 2003. O Estado podia ter-se endividado nos mesmos montantes nos mercados de capitais a 4,375%, menos de metade do preço. Ou seja, estamos perante um negócio opaco e ruinoso, sem qualquer benefício para os portugueses e que só contribuiu para a aldrabar as contas orçamentais do Governo de então. Legítimo?

    Postado por Nuno Teles

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  4. Sábado, 19 de Fevereiro de 2011
    Debate:: Coimbra:: Segurança Social: Direitos e Contribuições
    Realizou-se esta tarde, Sábado dia 19 de Fevereiro pelas 15h mais um debate, desta vez em Coimbra, no âmbito da companha "Segurança Social: Direitos e Contribuições" na Associação Arte à Parte. Este debate contou com a presença dos três movimentos de precários Precários Inflexíveis, Ferve e Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e Audiovisual.

    Foram debatidos a importância da Segurança Social e a justiça nas suas contribuições assim como as características do Código Contributivo actualmente em vigor, que perpetua uma forma de contribuição desvinculada dos rendimentos reais dos trabalhadores a recibos verdes. Isto apesar dos diversos escalões previstos onde estes trabalhadores podem estar enquadrados.
    Afirmou-se ainda a necessidade de um combate urgente em defesa de uma Segurança Social que responda às necessidades concretas de todos os trabalhadores.

    Esta campanha continuará a percorrer o país em defesa da Segurança Social e a afirmar a existência de alternativas à austeridade e ao ataque aos mais fracos.

    Publicada por Precários Inflexíveis

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  5. A direita não vota a moção do Bloco porque o
    P.(s?!) já é a direita...

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  6. Portugal à beira da recessão
    A actividade económica diminuiu em Janeiro face a Dezembro, pelo sétimo mês consecutivo, segundo os indicadores de conjuntura do Banco de Portugal. Se no 1º trimestre de 2011 se mantiver o recuo, Portugal entrará em recessão técnica.
    Artigo | 18 Fevereiro, 2011 - 18:53

    Dados do INE já dão conta de um recuo de 0,3% no crescimento da economia durante o último trimestre de 2010. Foto de Paulete Matos
    Os indicadores de conjuntura do Banco de Portugal, divulgados esta sexta-feira, mostram que a actividade económica diminuiu em Janeiro face a Dezembro, pelo sétimo mês consecutivo. O crescimento económico está a desacelerar desde Junho de 2010, o que reforça a possibilidade de a economia entrar em recessão ainda na primeira metade de 2011.

    O indicador coincidente mensal para a evolução homóloga tendencial do consumo privado também diminuiu em Janeiro face ao mês anterior.

    Por outro lado, os dados do Instituto Nacional de Estatística divulgados esta semana já dão conta de um recuo de 0,3% no crescimento da economia durante o último trimestre de 2010. Se no primeiro trimestre de 2011 se mantiver esta trajectória, Portugal entrará em recessão técnica.

    O governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, advertiu, numa entrevista ao Diário Económico, que o país já está em recessão.

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  7. Denunciado esquema do Santander Totta para pagar menos impostos
    Banco usava sucursal do Luxemburgo para pôr em movimento um esquema de triangulação que lhe permitia maximizar os lucros e pagar menos impostos. Bloco de Esquerda questiona o governo sobre fuga aos impostos dos bancos.
    Artigo | 18 Fevereiro, 2011 - 13:02

    Esquemas de planeamento fiscal visam reduzir os impostos a pagar ao Estado. Foto de Cayetano, FlickR
    O Bloco de Esquerda quer saber que medidas tenciona o governo implementar para travar os esquemas de fuga dos bancos aos impostos em Portugal, apontando o caso denunciado pelo jornal Público envolvendo o banco Santander Totta como exemplo desses esquemas.

    O banco teria utilizado dois fundos – com os nomes de Ptif e Taf –, que movimentavam 350 milhões de dólares e que circularam durante anos nas praças financeiras do Luxemburgo, de Londres e das ilhas Caimão, fazendo triangulações que permitiram à casa-mãe (em Portugal) aumentar os seus custos e assim reduzir o pagamento de impostos, ao mesmo tempo que obtinha proveitos mais elevados nas ilhas Caimão, onde fica livre de impostos.

    A revelação da existência no Santander Totta de sociedades usadas para fazer planeamento fiscal foi feita em Maio, em tribunal, por Isabel Ramos de Almeida, ex-directora do Santander, no quadro de um diferendo laboral movido por Jorge Dias, chefe da sucursal do banco no Luxemburgo, contra a administração, e no qual prestou declarações na qualidade de testemunha do banco.

    Jorge Dias ainda explicou ao Público que aqueles fundos eram investidos em condições anormais, e que nunca passou as declarações fiscais dos rendimentos dessas aplicações, porque a administração do banco nunca o informou sobre quem eram os beneficiários económicos últimos.

    Esquemas de planeamento fiscal
    Na pergunta dirigida ao Ministério das Finanças e ao Banco de Portugal, o Bloco de Esquerda afirma que “é um facto conhecido que os bancos recorrem a esquemas de planeamento fiscal, como aquele agora denunciado, para reduzir os impostos a pagar ao Estado. É este o principal factor justificativo para que continuem a apresentar avultados lucros, e a enfrentar taxas efectivas de IRC na ordem dos 5%, como tem sido avançado pelos balanços consolidados da Associação Portuguesa de Bancos.”

    O Bloco de Esquerda recorda que tem denunciado constantemente o recurso a práticas de planeamento fiscal, considerando inadmissível que instituições bancárias, porque têm acesso a instrumentos e mecanismos pouco regulamentados e supervisionados, possam pagar menos impostos, e assim contribuir menos para as receitas fiscais, que um comerciante ou trabalhador comum.

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  8. Empresa do Grupo Espírito Santo despede 65 trabalhadores
    Opway, presidida por Filipe Soares Franco, constituído arguido por indícios de crime de fraude fiscal no âmbito da Operação Furacão, e que pertence ao Grupo Espírito Santo, liderado por Ricardo Salgado, despede 65 trabalhadores.
    Artigo | 19 Fevereiro, 2011 - 12:43

    Opway pertence ao Grupo Espírito Santo, de Ricardo Salgado e é presidida por Filipe Soares Franco, constituído arguido por indícios de crime de fraude fiscal no âmbito da Operação Furacão. A construtora Opway, que foi criada em Janeiro de 2008 a partir da fusão da empresa OPCA – Obras Públicas e Cimento Armado, S.A., cujo controlo accionista pertencia ao Grupo Espírito Santo, com a SOPOL – Sociedade Geral de Construções e Obras Públicas, S.A, que fazia parte do consórcio liderado pela Mota-Engil, irá despedir 65 colaboradores.

    Segundo Filipe Soares Franco, presidente da Opway, e que foi constituído arguido por indícios de crime de fraude fiscal no âmbito da Operação Furacão, "esta medida é para que não se ponha em risco o funcionamento da empresa a curto e médio prazo".

    Fonte oficial da empresa adiantou ao Negócios que “a OPWAY vê-se obrigada a efectuar um processo de reestruturação, causado pela difícil situação do mercado. A restrição do investimento público e privado em infra-estruturas, os constrangimentos na obtenção de financiamento e prazos de recebimento são algumas razões que explicam este agravamento da situação financeira das empresas que actuam no sector da construção em Portugal”.

    O processo de reestruturação irá implicar “medidas para redimensionar e adaptar a empresa às necessidades reais do mercado e compreende uma redução previsível de cerca de 65 postos de trabalho, abrangendo várias das direcções da empresa, nomeadamente a comercial (estudos e propostas), contabilidade (serviço de apoio administrativo às obras), gestão de garantias, técnica e inovação, recursos humanos, aprovisionamentos, geotecnia, equipamentos e produção”.

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  9. Redução do défice à custa de recessão económica
    Coordenador da comissão política do Bloco afirmou que “despesa reduz-se não porque o Estado esteja a gastar melhor o dinheiro, mas porque está a provocar a recessão”. Moção de censura do Bloco “é uma iniciativa absolutamente conseguida”, já tendo “conseguido um resultado de extraordinária clarificação”.
    Artigo | 20 Fevereiro, 2011 - 03:02

    Sobre a acusação que o PS faz ao Bloco, Francisco Louçã esclareceu que “não pode dizer que esta moção abre o campo à direita, porque quem está a abrir o campo à direita é José Sócrates”, “o maior patrão de trabalhadores precários em Portugal”. Foto de Paulo Carriço, Lusa. Após a conferência de imprensa durante a qual foi apresentado o texto da moção de censura do Bloco de Esquerda que será discutida no Parlamento no dia 10 de Março, Francisco Louçã reagiu aos números avançados este sábado pelo Expresso, segundo os quais o défice fixou-se em 281,8 milhões de euros em Janeiro, registando uma redução de 58,6 por cento face ao mesmo mês de 2010.

    O coordenador da comissão política do Bloco afirmou que a redução do défice deve-se à recessão económica e a medidas como os cortes nos apoios sociais e não ao facto de o Estado estar a usar melhor o dinheiro. Para Francisco Louçã, “um bom indicador é criar emprego, é o crescimento da economia”.

    Moção de censura foi “absolutamente conseguida”

    Francisco Louçã considera que a moção de censura apresentada pelo Bloco foi “absolutamente conseguida” pelo seu efeito “clarificador” e faz uma aposta: “a direita não apresenta nenhuma moção de censura”.

    No texto da moção o Bloco exige um “novo caminho, com uma viragem da política económica para o combate à recessão” e culpa o governo pelo “agravamento da crise social com o aumento dos impostos, queda do investimento público, redução de salários, degradação dos apoios sociais com a retirada do abono de família e outras prestações a centenas de milhares de famílias, o aumento dos preços dos medicamentos e o congelamento das pensões”.

    Sobre a acusação que o PS faz ao Bloco, Francisco Louçã esclareceu que “não pode dizer que esta moção abre o campo à direita, porque quem está a abrir o campo à direita é José Sócrates”, “o maior patrão de trabalhadores precários em Portugal”.

    O dirigente do Bloco fez também uma alusão à “expressão tão simples” e esclarecedora que Passos Coelho utilizou para definir a sua visão da política, recordando que o presidente social-democrata disse que o PSD não tinha ainda “fome suficiente para ir ao pote”.

    A partir de segunda-feira e até à data do debate, o Bloco de Esquerda irá promover inúmeras iniciativas a nível nacional onde explicará as motivações da sua moção de censura e onde dará prioridade aos grandes desafios que o país deve enfrentar e que passam pelo combate ao desemprego, pobreza e precariedade.

    No dia 28 de Fevereiro, será distribuído um jornal gratuito com tiragem de 350 mil exemplares em todos os centros de emprego do país.

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  10. Saída de 441 médicos de família deixam 500 mil utentes sem acompanhamento
    Desde Dezembro de 2009 até Fevereiro deste ano, 441 médicos de família abandonaram o SNS. A entrada de cerca de 200 novos profissionais e o regresso de médicos aposentados não é suficiente para equilibrar este saldo. 500 mil utentes não têm médico de família.
    Artigo | 20 Fevereiro, 2011 - 16:15

    O número de utentes sem acesso a um acompanhamento adequado é cada vez maior, o tempo dedicado às consultas é cada vez menor e as condições de trabalho dos clínicos deterioram-se rapidamente. Foto de Paulete Matos. A ministra da saúde, Ana Jorge, chegou a anunciar que todos os portugueses teriam o seu médico de família em 2012/2013, no entanto, e perante a irrefutável realidade dos números, a ministra já veio a admitir que esse objectivo só será atingido em 2015.

    As novas regras de aposentação da função pública causaram uma saída massiva de profissionais do SNS, um problema que foi subestimado pelo governo. A autorização, por parte do Ministério da Saúde, do regresso de clínicos aposentados com regras especiais teve um sucesso muito limitado. Menos de um terço dos médicos que pediram a reforma na sequência das novas regras de aposentação da função pública aceitou regressar ao Serviço Nacional de Saúde, tal como reconheceu a ministra da Saúde, Ana Jorge, no início deste ano.

    Se antes Ana Jorge admitia que 400 mil portugueses não teriam médico de família, a ministra da Saúde fala agora em 500 mil.

    A par das aposentações antecipadas, por força da crise, dos cortes salariais e de outras medidas do Governo, como o pagamento nas SCUT, os médicos estrangeiros, em particular os espanhóis, estão a abandonar o SNS e a regressar aos seus países.

    Por outro lado, os centros de saúde estão a perder os seus médicos mais qualificados, o que compromete a formação dos novos clínicos, e os jovens que vêm preencher os lugares dos médicos que pedem a aposentação antecipada são confrontados com perdas de remuneração significativas.

    As carências de médicos de família são visíveis em todo o país. Em Loures, distrito de Lisboa, 43 mil utentes não têm médico de família. Esta situação provoca restrições graves no acesso aos cuidados de saúde.

    O número de utentes sem acesso a um acompanhamento adequado é cada vez maior, o tempo dedicado às consultas é cada vez menor e as condições de trabalho dos clínicos deterioram-se rapidamente. A “prevenção da doença e a promoção da saúde” estão gravemente ameaçadas, tal como alerta Bernardo Vilas Boas, presidente da Associação Nacional de Unidades de Saúde Familiar.

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  11. O Bloco Central explica o colapso do país
    Qualquer defensismo na censura a um dos piores governos da história democrática recente, em nome de um seguro sem apólice contra o mal menor, é alienar a voz dos que representamos e diminuir as suas condições de resistência.

    opiniao | 20 Fevereiro, 2011 - 01:00 | Por Luís Fazenda

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  12. O Bloco Central explica o colapso do país
    Qualquer defensismo na censura a um dos piores governos da história democrática recente, em nome de um seguro sem apólice contra o mal menor, é alienar a voz dos que representamos e diminuir as suas condições de resistência.

    opiniao | 20 Fevereiro, 2011 - 01:00 | Por Luís Fazenda
    1. Dificilmente considerações de conjuntura ou casuais podem obscurecer os dados fundamentais da situação portuguesa. Entre eles, reside a confirmação com mais de 30 anos de que o PS e o PSD são os veículos das políticas neoliberais que cavaram brutalmente, é o termo, o défice social, degradaram e eliminaram serviços públicos, destruíram emprego. O Bloco de Esquerda nasceu no combate ao rotativismo liberal desses partidos centrais. As conhecidas alternâncias dos seus governos acentuaram fortemente o continuísmo da gestão, qualquer que fosse a cor do executivo. O pendão da luta de classes tem sido claro:privatizar. A privatização foi a medida de todas as coisas e o eixo de ataque aos trabalhadores. Até na obediência, sem disputa, à ortodoxia europeia, rosas e laranjas rivalizam no amém.

    2. As moções de censura que interpusemos aos governos, exceptuando o motivo da agressão americana ao Iraque com o miserável apoio de Barroso, são censuras às consequências do modelo liberal e privatístico. Naturalmente,a censura parlamentar institui-se sobre o governo de turno, mas não imuniza todos os parceiros dessa política, o que agora se chama o "comboio do PEC".O nível de contestação social, de protesto popular, a excepcional gravidade de medidas do governo, a violação de compromissos públicos, tudo isso fermenta o momento, a intensidade e o alcance de uma censura parlamentar.

    3. O facto de distinguirmos, à vista desarmada, que uma boa parte dos eleitores do PS se situam à esquerda contra a agenda liberal, esse facto não absolve os governos do PS de toda a luta contra si. Aliás,o que nos tem merecido o apoio crescente de muitos desses eleitores, pela elementaríssima razão de que não há meias-alternativas, nem revisitações da UEDS dos idos de 80.

    4. O eventual derrube do governo pressiona,em regra, para eleições antecipadas,em geral preferíveis a arranjos mediados pelo PR, pior ainda com Cavaco Silva. Devolver a palavra ao povo é o bom princípio democrático. E é um argumento, sem apelo, face a uma situação de crise e pântano político. Nunca há vencedores antecipados, muito menos por agora, quando há indicações de substancial fragmentação das intenções de voto popular. Qualquer defensismo na censura a um dos piores governos da história democrática recente, em nome de um seguro sem apólice contra o mal menor, é alienar a voz dos que representamos e diminuir as suas condições de resistência. Sem ampliar as forças populares contra o centrismo liberal não se vislumbra caminho para defender e recuperar direitos sociais,e para a geração mais nova é mesmo a única forma de estrearem conquistas de solidariedade.

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  13. O Bloco Central explica o colapso do país
    Qualquer defensismo na censura a um dos piores governos da história democrática recente, em nome de um seguro sem apólice contra o mal menor, é alienar a voz dos que representamos e diminuir as suas condições de resistência.

    opiniao | 20 Fevereiro, 2011 - 01:00 | Por Luís Fazenda
    5. A clarificação do quadro político, mercê do anúncio da moção de censura do Bloco de Esquerda a Sócrates, não só não se fez esperar como desmentiu a ideia propalada à exaustão de que a direita teria um plano de substituição do governo, com eleições a correr, lançado no tapete rolante do triunfo de Cavaco Silva. Só faltava o piparote no primeiro-ministro. A constatação da inexistência desse plano, coisa tão previsível e tão elementar, embora tão tergiversado, denuncia que há muitos analistas políticos que sabem tudo menos pôr um ovo em pé. A estabilidade dos mandatos institucionais depende, por óbvias razões políticas, e até por posse dos instrumentos constitucionais bastantes, da âncora que fundeou em Belém.

    6. Ir à luta por uma deslocação à esquerda,é a tarefa das tarefas. Até pelo insucesso em arrancar uma segunda volta nas eleições presidenciais, pese a audácia de que Alegre deu prova. Até pelo insucesso da quebra de votos, ou confusas expressões, de outras esquerdas. Porfiar para impedir as receitas do FMI, que Sócrates antecipa sob o aplauso de Passos, é a dimensão de cidadania e de proximidade da política às pessoas. O ódio a alguns políticos não pode ser misturado com a rejeição de participação política,o direito de as pessoas decidirem.

    7. É sempre simpático que a imprensa se ocupe da vida do Bloco de Esquerda. Agora que se iniciou o processo da convenção nacional talvez não fosse desejar muito esperar notícia das moções que se apresentem, da qualidade do argumentário, da representatividade de que dispõem. Quem quer debate geral no partido recolhe 20 assinaturas e vem a jogo. É óptima a discussão aberta entre opiniões contrárias de bloquistas, mesmo quando tem lugar na tv ou nos jornais. No entanto, quando os instalados "comentadores" falam do Bloco de Esquerda como um todo, e até alegam crises internas (diabo!) convém perceber, é o mínimo, o peso das coisas e das pessoas. Os media não dão cartão de eleitor no Bloco, como se viu bem pelo "caso" Joana Amaral Dias. Felizmente há luar, mesmo quando passam cometas. Quem disse que o Bloco não é um partido diferente?

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  14. Falar à esquerda
    por Miguel Cardina
    Merecem reflexão algumas considerações surgidas após o anúncio da apresentação da moção de censura do Bloco de Esquerda. De facto, podemos levantar dúvidas sobre a oportunidade táctica e a forma como decorreu o processo interno e externo de apresentação da iniciativa. Podemos até achar – como há dias o Público afirmava em editorial e como argumentou ontem Elísio Estanque na mesma publicação – que o BE navega num limbo indeciso entre a vontade de ser um partido de poder e a tentação de ser um partido de protesto (se bem que neste caso me pareça de definir, antes de mais, o que entendemos por «poder» e por «protesto»). O que já se mostra incompreensível é a desilusão dos alguns socialistas com a iniciativa bloquista, por um lado, e a catalogação da moção como «ridícula» por ter como destino provável a rejeição e a consequente manutenção de Sócrates no governo, por outro. Vamos então por partes.



    A desilusão dos socialistas resulta, a meu ver, de uma caracterização equivocada daquilo que é o PS actualmente. Não penso que se possa caracterizá-lo tout court como social-democrata, logo, como o parceiro certo e inteiro numa coligação com uma esquerda que frequentemente se cataloga como «radical». Muitos sectores socialistas são-no, certamente, mas basta olhar para a geometria das preferências de diálogo parlamentar para se perceber que o PS há muito se afastou da matriz histórica da social-democracia. Compreendo a frustração: para algumas pessoas, o BE poderia ser uma hipótese de pôr o PS nos eixos da social-democracia. Mas esse é um combate que compete travar aos militantes socialistas nele interessados. Aqueles que esperavam do Bloco de Esquerda uma postura que facilitasse um «entendimento útil» com o PS deviam, antes de mais, começar por perguntar o que fez de concreto este partido para que pudesse haver convergências à esquerda. E já que se quer falar de entendimentos seria fundamental pensá-los com base em linhas políticas de fundo: sobre o estado social, sobre as políticas de emprego, sobre o combate à pobreza e às desigualdades, sobre a Europa, sobre uma ética na gestão dos bens públicos. O poder será resultado da capacidade de fazer compromissos em torno de debates como estes ou então não valerá a pena.



    Em segundo lugar, as declarações do PSD já vieram mostrar que esta moção de censura será chumbada no hemiciclo. Tal não me parece justificar, porém, alguma adjectivação que sobre ela caiu de imediato. A política é mais do que a contabilidade das cabeças parlamentares e uma moção de censura pode perfeitamente ser a oportunidade de recusa de um caminho – recusa essa que ganha acrescida legitimidade se fizermos o exercício de comparar as práticas deste governo com o programa eleitoral com que se fez eleger – e a afirmação de um outro rumo que se considere mais sintonizado com as reais preocupações do país. Aliás, se uma moção apenas fosse válida caso tivesse condições para ser aprovada seríamos obrigados a considerar ridículas todas as moções apresentadas a executivos maioritários. E muitas das mais de vinte moções de censura já apresentadas desde 1979 foram-no nessa condição. O próprio José Sócrates foi alvo de quatro moções de censura na altura em que tinha maioria absoluta.



    A política faz-se da afirmação de escolhas e o BE decidiu fazê-las agora. Podemos questionar o timing, mas quem se considera de esquerda facilmente concordará que são muitas as razões que dão sentido ao gesto. Ontem o PCP reforçou isso mesmo, anunciando o voto favorável à moção. A direita preferirá manter Sócrates no poder esperando que ele caia de podre. Incapaz de se desembaraçar do seu líder-eucalipto, o PS permanecerá agarrado aos destroços, fortemente inclinado ao centro e corroído por anos de poder. E o problema aqui não é o “poder”, claro está. É a urgência de entendê-lo como capaz de forjar políticas mais justas, mais decentes e, já agora, desobrigadas das promiscuidades que entrelaçam o campo político e o campo económico. Não é disso que falamos quando falamos de esquerda?

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  15. 21.2.11
    Com tantos impostos, bem podia haver outro para alguns disparates
    A propósito desta notícia, Manuel António Pina, hoje no JN.

    Vai uma ditadurazinha?

    O homem que veio do "apartheid" defende, do alto dos seus milhões e das suas dívidas, "um novo género de ditadura".
    Em entrevista à Lusa, logo abocanhada pela voracidade dos media pelo "monstro na primeira página", o comendador (ou comentador?) Berardo diz-se "preocupado com o aumento do custo de vida em Portugal". Não por terem subido o pão (ele só come brioches), a água (ele bebe "whiskey"), ou os transportes (ele anda de limusina), mas porque isso "vai resultar em revoluções" como as que derrubaram as ditaduras da Tunísia e do Egipto (imagina-se-lhe nesta altura uma lágrima no canto do olho recordando a sua saudosa ditadura "boer").
    A novidade do "novo género de ditadura que temos de aprender" é ser assim a modos de "quando Salazar tomou conta de Portugal" e "não havia alimentação e havia bombas em Lisboa todos os dias nos anos 30".
    Berardo lembra-se bem desses tempos e, por isso, espera que Portugal, "um povo que dominou o mar há 200 anos" (também se lembra perfeitamente de Portugal dominar o mar "há 200 anos"), dê "uma volta grande [como] no passado" em vez de fazer planos "a 2 ou 3 anos para resolver o problema de amanhã".
    Quando alguém com dinheiro estala os dedos, os media vão sempre a correr. O problema é que, como Sócrates diria, não basta ter dinheiro no bolso para ter alguma coisa na cabeça. Isto independentemente do que Berardo tenha na manga a não ser o gosto de se ouvir falar.
    Posted by Joana Lopes

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  16. Domingo, 20 de Fevereiro de 2011
    Governar para a estatística (I)
    A moda das metas quantitativas como bitola das políticas públicas veio para ficar.

    A União Europeia vem revelando uma particular afeição por esta abordagem. Com o Tratado de Maastricht, em 1992, fixou cinco metas para a chamada convergência nominal, cujo cumprimento determinaria a decisão de integração de um país na moeda única. Duas dessas metas – os 3% do PIB para o défice orçamental e 60% do PIB para a dívida pública – passariam a ser parte integrante da arquitectura de gestão macroeconómica do euro. Desde o início, muitos alertaram para a fraca racionalidade e os riscos de efeitos perversos que tais metas artificiais criaram. Não foi preciso esperar muito: privatizações a preço de saldo, redução do investimento público e contabilidade nacional criativa passaram a ser parte do quotidiano da zona euro desde então. Quando chegou a dívida soberana do pós-subprime tornou-se um pouco mais claro que estas práticas têm pouco a ver com a estabilidade financeira e a sustentabilidade das finanças públicas.
    Postado por Ricardo Paes Mamede às 20.2.11

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  17. A censura que eles odeiam
    Não faltam as razões para esta censura, executada no dia em que o Presidente da República volta a ganhar o poder de dissolução do Parlamento.

    opiniao | 22 Fevereiro, 2011 - 12:18 | Por João Teixeira Lopes
    Lead:
    Não faltam as razões para esta censura, executada no dia em que o Presidente da República volta a ganhar o poder de dissolução do Parlamento.

    E de repente, em uníssono, como um coro de tragédia grega ou uma onda que varre o país, dezenas de comentadores e editorialistas fustigam o Bloco de Esquerda por ter apresentado uma moção de censura ao Governo! Junta-se a opinião publicada ao horror dos políticos do centrão, com Alberto João Jardim à cabeça: todas as censuras são possíveis e aceitáveis, menos a do Bloco. Notável elogio: ao que parece, apenas a censura do Bloco incomoda os poderes instalados. Outros anunciam, o Bloco cumpre.

    E, no entanto, não faltam as razões para esta censura, executada no dia em que o Presidente da República volta a ganhar o poder de dissolução do Parlamento. Desde logo, a censura faz-se em nome das gerações perdidas: aqueles com mais de quarenta anos que representam o desemprego estrutural e que já nem beneficiam do subsídio de desemprego e aqueloutros, mais jovens, presos nas teias da intermitência, dos empregos precários e do eterno provisório. Um país não se pode dar ao luxo de perder tanta gente, como se as pessoas fossem descartáveis ou uma espécie de supra-numerários!

    Mas a censura faz-se também contra a inevitabilidade: perante o dogma do ajustamento orçamental feito à custa dos salários e do emprego, exige o Bloco de Esquerda a taxação das grandes fortunas e das transacções bolsistas, a par do fim dos offshores e da quase isenção fiscal ao capital financeiro. Todas estas propostas foram reprovadas no parlamento com a santa aliança do PS, PSD e CDS.

    Com este Governo, os bancos lucraram cada vez mais ano após ano, pagando cada vez menos imposto, sem esquecer que estas entidades compram a dívida portuguesa, aumentando a espiral especulativa e a agiotagem, lucrando com juros superiores a 6%, os mesmos juros que destroem a economia e o emprego.

    Não esquecemos, também, o ataque ao trabalho: este Governo, dito socialista, não hesitou em vergar-se aos ditames da Senhora Merkel, facilitando e embaratecendo os despedimentos para gáudio dos empresários rentistas do regime.

    O país está estagnado e empobrece. Em Portugal, o índice de Gini, que mede as desigualdades sociais, revela uma disparidade entre os mais ricos e os mais pobres superior à do Egipto!

    Não nos peçam, por isso, que sustentemos um Governo ao qual sempre nos opusemos com todas as nossas energias. Mas não nos peçam, também, que levemos a Direita ao colo com o seu projecto de revisão constitucional.

    Que ninguém se engane: o Bloco é frontal e não entra em jogos de salão. Esta moção censura Governo, PS e PSD pelo orçamento da derrota e da resignação, pelos PECS da violência social e pelo ataque ao emprego. Por isso, ela é a condenação dos que têm facilitado a vida à Direita, abdicando de um programa próprio. Ou alguém duvida que, no essencial, este Governo responde aos mesmos ditames que guiam o PSD e o CDS?

    Chegou, pois, o tempo da clarificação. Veremos todos como se posicionam PS e PSD. Em hora de aperto, os interesses unem-se…Pela nossa parte, somos o que sempre fomos: uma esquerda de confiança que não se engana sobre o seu lado da barricada.

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  18. Abrir o campo dos possíveis
    “Não é o desejável, mas é o possível” não é só um convite à paralisação e ao esvaziamento da esquerda, é mesmo uma das formas mais agressivas de reduzir o possível ao que existe e de impor o que existe como a única alternativa.

    opiniao | 22 Fevereiro, 2011 - 01:22 | Por José Soeiro
    Lead:
    “Não é o desejável, mas é o possível” não é só um convite à paralisação e ao esvaziamento da esquerda, é mesmo uma das formas mais agressivas de reduzir o possível ao que existe e de impor o que existe como a única alternativa.

    O Governo prometeu em 2008 que ia acabar com os estágios não remunerados. Foram precisos dois anos para que uma proposta concreta surgisse e a lei que está agora em discussão pública tem uma cláusula para excluir os “trabalhadores independentes”. Ou seja, bastou uma pressão dos escritórios de advogados e o Governo aceitou garantir que a escravatura continua nos casos em que ela é, precisamente, mais gritante, porque o estágio é obrigatório para se aceder à profissão: caso dos advogados ou dos arquitectos.

    Esta semana, o Bloco confrontou o Parlamento com esta decisão. E a porta-voz do Partido Socialista, irritada com “um partido que anunciou uma moção de censura”, respondeu-me, em defesa da escolha do Governo, que deixar de fora escritórios de advogados e ateliers de arquitectura “não é o desejável, mas é o possível”.

    “Não é o desejável, mas é o possível” resume bem a forma como o Governo olha para o país e para as dificuldades, o seu conformismo perante os poderes, mas também o estado de espírito da maioria que o suporta. Há mais de 200 empregos que se perdem por dia? “Não é o desejável, mas é o possível”. A precariedade não pára de aumentar? “Não é o desejável mas é o possível”. O Estado, em lugar de respeitar a lei e o seu próprio programa, tem este ano mais 40 milhões para “contratar” falsos recibos verdes? “Não é o desejável, mas é o possível”. Mais de 15 mil estudantes já perderam a bolsa de estudo e muitos ponderam abandonar a Universidade? “Não é o desejável, mas é o possível”. A banca não paga os seus impostos e a sua taxa de IRC é na verdade menor do que qualquer mercearia? “Não é o desejável, mas é o possível”. O que se perdoou às mais-valias é superior ao que se cortou nos salários? “Não é o desejável, mas é o possível”. Os cortes nos apoios sociais aumentam a pobreza? “Não é o desejável mas é o possível”.

    “Não é o desejável, mas é o possível” não é só um convite à paralisação e ao esvaziamento da esquerda, é mesmo uma das formas mais agressivas de reduzir o possível ao que existe e de impor o que existe como a única alternativa. Sou dos que acham que Portugal precisa de uma esquerda aberta, muito plural, que rejeite os preconceitos do costume – e que se acentuaram nos últimos dias a pretexto da moção de censura, vindos das pessoas mais improváveis, com uma diabolização ridícula da esquerda “radical que se esconde no Bloco”. Sou dos que acham que é preciso uma esquerda que junte sectores para além do Bloco de Esquerda, que faça todos os diálogos, que junte uma maioria social para transformar o país. Mas a unidade dessa esquerda terá necessariamente de partir de uma recusa: a recusa desta ideia de que a política que temos hoje no Governo “não é a desejável, mas é a possível”. Esse é também o fundamento da censura ao Governo. Se há uma razão de existir para a esquerda não é certamente encarar a política como “a arte do possível” mas, pelo contrário, encarar a política como a arte de tornar possível aquilo que é necessário. Sem esse ponto de partida, o caminho não nos levaria a lado nenhum.

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  19. Números que causam indisposição
    Sócrates já disse não perceber “como é que algum líder fica mal disposto quando os números são bons”. Mas serão de facto bons?

    opiniao | 22 Fevereiro, 2011 - 12:13 | Por Mariana Mortágua

    Foram ontem divulgados os dados da execução orçamental do Estado, que apontam para uma redução do défice de 58% face ao mesmo período do ano passado. José Sócrates, em declarações posteriores, já disse não perceber “como é que algum líder fica mal disposto quando os números são bons”. Mas serão de facto bons?

    Uma leitura mais atenta do Relatório de Execução Orçamental mostra-nos a decomposição desta tão acentuada redução do défice: a receita aumentou 4,6% e a despesa apenas 1,6%. Os aumentos da receita devem-se, sobretudo, ao aumento dos impostos indirectos, em especial do IVA, e à integração do fundo de pensões da PT. Do lado da despesa é preciso dizer em primeiro lugar que para estes 1,6% não entram os submarinos (1001 milhões de euros), e que o restante se deve ao efeito dos cortes salariais (uma redução de 2,6%) e ao crescimento cada vez menor dos gastos com prestações sociais.

    Sabemos agora a origem dos números. Mais impostos indirectos que, por incidirem sobre o consumo, afectam mais os mais pobres, menos salários e redução das prestações sociais, que parece ser motivo de orgulho para o Ministério: “De salientar (…) a desaceleração da despesa com prestações sociais observada desde Maio”.

    Mas que esta absurda obsessão pelo défice não nos desvie a atenção de outros números que foram sendo divulgados ao longo dos últimos dias. O Banco de Portugal, no Boletim Estatístico de Fevereiro, apontava para uma taxa de desemprego na ordem dos 11,1%, mas sabemos que os números reais são superiores - calcula-se sejam 770 mil pessoas sem trabalho (13,8%). Destas, 470 mil não têm acesso a subsídio de desemprego e 416 mil integram agregados familiares onde todos os membros estão na mesma situação.

    Se olharmos para os últimos números relativos ao abono de família, a situação não é mais animadora. Aos 385 mil que perderam o abono em Novembro, juntam-se agora mais 75 mil que desistiram de entregar a prova de rendimentos. São meio milhão de pessoas se abono de família para poupar 250 milhões de euros, ou seja, uma média de 40 euros por mês por pessoa.

    É óbvio que o ajustamento orçamental se está a fazer totalmente à custa de um perigoso processo de deflação salarial, não apenas directamente, com a redução dos salários, mas também indirectamente, através do aumento dos impostos e da redução de prestações e serviços públicos. Vale a pena relembrar que o “contributo excepcional” a ser pago pela banca, aprovado em Orçamento do Estado, está ainda por regulamentar e implementar, sem que alguém saiba quem, quanto e como.

    Em contrapartida, e porque ao reduzir o rendimento real das pessoas e os seus próprios gastos, o Estado está a ajudar à espiral negativa da economia, o Banco de Portugal já veio anunciar que podemos esperar futuras contracções no PIB. Além de agravar a situação social, a austeridade prejudica a economia e as suas hipóteses futuras de recuperação.

    Os processos de ajustamento austeritários impostos nos países periféricos não estão a resolver os problemas da economia ou do endividamento. Pelo contrário, servem apenas para garantir o pagamento dos juros da dívida, que no caso português continuam a bater recordes, alheios aos números do défice que põem Sócrates de tão bom humor.

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